Cidadania e Podemos vão ao STF contra juíz de garantias
Partidos querem ainda suspeição do presidente da Suprema Corte, ministro Dias T0ffoli, que avalizou novo dispositivo em contato com presidente Jair Bolsonaro
Os partidos Cidadania e Podemos entraram com uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) contra a criação do juiz de garantias. Este magistrado seria o responsável por autorizar ou negar pedidos do Ministério Público ou de forças policiais durante a investigação, enquanto outro juiz faria a instrução e sentença dos processos.
Para o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), a criação do juiz de garantias deveria partir do Judiciário e com a correspondente previsão orçamentária. A medida foi incluída pelo Congresso Nacional no Pacote Anticrime e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro. O parlamentar avalia que a medida fragiliza as investigações em torno do senador Flávio Bolsonaro, filho do presidente.
Os dois partidos querem ainda a suspeição do presidente do STF, ministro Dias T0ffoli. “Quem vai julgar não pode participar do momento prévio de discussão e elaboração de uma medida”. Em entrevista ao Estado de S. Paulo, Dias Toffoli afirmou que “fiz chegar” ao presidente de que a medida poderia ser implementável. O ministro, contudo, nega que tenha interferido na decisão presidencial de sancionar a nova função da magistratura.
Fonte: UOL
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