STF autoriza INSS a dobrar prazo para conceder aposentadorias

O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou acordo judicial que permite ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) dobrar os prazos para concessão de aposentadorias. A decisão do ministro Alexandre de Moraes faz referência a acordo firmado entre a Previdência e o Ministério Público Federal para ajudar a zerar as filas de espera por benefícios.

O INSS teve prazo ampliado de 45 para 90 dias em quase todos os tipos de aposentadoria, com exceção das provocadas por invalidez, que permaneceram com o prazo original.

O Benefício de Prestação Continuado (BPC), pago a idosos de baixa renda e pessoas com deficiência, também terá prazo elevado de 45 a 90 dias.

O ministro Alexandre de Moraes ressaltou que o acordo atender prescrições legais e é de relevante interesse público no atual período de crise causada pela pandemia de Covid-19.