Pedidos de recuperação judicial registram menor quantidade em sete anos

Em novembro, o país registrou 52 pedidos de recuperação judicial, o menor número desde novembro de 2013, quando foram registradas 51 requisições. Em comparação ao mesmo mês de 2019, a queda foi de 54,5%. 

Os dados, divulgados nesta sexta-feira (11), são da Serasa Experian. Segundo o órgão, a queda está relacionada à nova lei de falências aprovada pelo Senado no final do mês passado.

As micro e pequenas empresas foram as que mais solicitaram recuperação no mês, com 31 pedidos. As companhias de porte médio (16) e grande (5) aparecem na sequência.

Segundo a Serasa, a redução no volume de pedidos de recuperação judicial se deve a uma série de incentivos dados às empresas no período de pandemia de Covid-19, além da recente mudança na lei.

Ainda no final do mês passado, o Senado aprovou o projeto de lei que reformula a Lei de Falências. O projeto amplia o financiamento a empresas em recuperação judicial, permite o parcelamento e o desconto para pagamento de dívidas tributárias e possibilita aos credores apresentar plano de recuperação da empresa.

De acordo com o texto, se autorizado pelo juiz, o devedor em recuperação judicial poderá fazer contratos de financiamento, inclusive com seus bens pessoais em garantia, para tentar salvar a empresa da falência. 

O projeto de lei também estende prazos para pagamento de dívidas tributárias e proíbe qualquer tipo de penhora ou busca e apreensão durante a fase de recuperação judicial.

* Com informações da Agência Brasil.