Câmara aprova projeto que ratifica texto da Convenção Interamericana contra o Racismo
Texto validado pela Casa foi elaborado em 2013, na Guatemala
Nesta quarta-feira (9), a Câmara dos Deputados aprovou o projeto que ratifica o texto da Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância, que agora segue para aprovação do Senado. Se a Casa também aprovar a proposta, a redação passará a compor a Constituição, sob forma de emenda.
O texto ratificado pela Câmara foi elaborado em 2013, na Guatemala, durante a Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA).
Pelo documento, os países da OEA se comprometem a prevenir, eliminar, proibir e punir todos os atos e manifestações de racismo, discriminação e formas correlatas de intolerância.
No Brasil, o Artigo 5º da Constituição define que a prática do racismo é crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão.
* Com informações do Portal G1.
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