Bolsonaro comemora medida que zerou imposto de importação de revólveres e pistolas
A mudança na alíquota, que era de 20% até então, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (9); medida entrará em vigor em 1º de janeiro
O presidente Jair Bolsonaro usou as redes sociais para comemorar a decisão da Câmara de Comércio Exterior (Camex) que zerou o imposto de importação de revólveres e pistolas. A mudança na alíquota, que era de 20% até então, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (9).
“A Camex editou resolução zerando a Alíquota do Imposto de Importação de Armas (revólveres e pistolas). A medida entra em vigor no dia 1º de janeiro de 2021”, escreveu o presidente.
Segundo informações do jornal O Globo, a redução no imposto não incide em espingardas e carabinas, armas de caça, armas de fogo carregáveis exclusivamente pela boca, pistolas lança-foguetes e outros aparelhos concebidos apenas para lançar foguetes de sinalização, pistolas e revólveres para tiro de festim, pistolas de êmbolo cativo para abater animais e canhões lança-amarras.
A medida entrará em vigor em 1º de janeiro do ano que vem. A resolução é assinada pelo presidente do Comitê-Executivo de Gestão Substituto e secretário-executivo do Ministério da Economia, Marcelo Guaranys.
Política pró-armamento
A flexibilização da posse e porte de armas é uma das principais bandeiras de Bolsonaro. Ele havia dito, na reunião ministerial do dia 22 de abril – divulgada publicamente – Bolsonaro disse que o “armamento” é bandeira imprescindível aos integrantes do governo.
Um dia após a reunião, o governo federal publicou uma portaria interministerial aumentando a quantidade máxima de munições permitidas para compra no país.
Na semana anterior, o Exército havia revogado, antendendo a uma determinação de Bolsonaro, três portarias que criaram regras para facilitar o rastreamento de armas e munição.
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