Paulo Guedes fala em flexibilização da lei trabalhista pra atender população vulnerável

O ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu que a legislação trabalhista passe por mais uma flexibilização para atender a população de vulneráveis identificada pelo governo durante a pandemia do novo coronavírus.

Na avaliação do ministro, a chamada carteira de trabalho verde e amarela precisa de consenso para não continuar ignorando esse grupo.

“Temos que reconhecer o direito à existência desses brasileiros. Eles não conseguiram sobreviver com o quadro de legislação existente. Foram excluídos, então não vamos tirar direito de ninguém. Como a gente cuida deles? Será que não precisamos de um regime extraordinário?”, questionou, durante evento do Instituto de Estudos Jurídicos Aplicados (IEJA).

De acordo com informações da Folha de S.Paulo, o ministro afirmou que é necessário colaboração de outros Poderes para analisar a proposta em conjunto.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, também estava no evento e ouviu as ideias do ministro.

Além de defender a flexibilização da legislação trabalhista, Guedes ainda afirmou que o Brasil está sendo destruído pelo que chamou de indústria predatória de precatórios, que são dívidas do poder público reconhecidas pela Justiça.

Segundo ele: “Tem alguém fazendo coisa errada por aí e gerando esse passivo explosivo”. O ministro, no entanto, não apontou quem.

O ministro de Bolsonaro também defendeu que o Judiciário tenha cuidado quanto às decisões que envolvem recursos a serem pagos pela União.

Na avaliação de Guedes, é preciso que seja observado se a dimensão jurídica não será um jogo contra o país.