Plenário do STF deve decidir sobre depoimento presencial de Bolsonaro, determina Moraes

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (7) que o plenário da corte deve decidir sobre o depoimento do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no inquérito que apura suposta interferência na Polícia Federal (PF).

No despacho, o magistrado disse que “a Constituição Federal consagra o direito ao silêncio e o privilégio contra a autoincriminação, mas não o “direito de recusa prévia e genérica à observância de determinações legais” ao investigado ou réu”.

Ele salientou que não é permitido a investigados “recusar prévia e genericamente a participar de atos procedimentais ou processuais futuros”.

“Somente após essa definição, a autoridade policial designará dia, local e horário para a realização do interrogatório ou enviará por escrito as indagações que entender necessárias para a melhor apuração os fatos ensejadores da instauração do inquérito policial”, escreveu.

No despacho, Moraes, que é relator do caso na corte, também negou o pedido de Bolsonaro para que o processo fosse encaminhado à Polícia Federal para a elaboração de relatório final.

“Somente à partir da concretização do ato investigatório oficial – intimação para interrogatório presencial ou envio de perguntas por escrito, dependendo da decisão do Plenário dessa Corte -, caberá ao Presidente da República, no real, efetivo e concreto exercício do direito de defesa, analisar e ponderar sobre qual a amplitude que pretende conceder ao ‘diálogo equitativo entre o indivíduo e o Estado’, como fator legitimador do processo penal em busca da verdade real e esclarecimento dos fatos”, afirmou Moraes na decisão.

*Com informações da CNN Brasil.