Moro: Rodízio de magistrados em pequenas comarcas é ‘mistério’

O ministro da Justiça, Sergio Moro, afirmou em sua página no Twitter nesta sexta-feira (27) que o significado do chamado “rodízio de magistrados”, previsto com a criação do juiz das garantias no país, é um “mistério”. Moro é  contra a instituição da figura do juiz das garantias no Brasil, mas a proposta – inserida por parlamentares no projeto anticrime – foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro na última terça-feira (24).

A lei sancionada por Bolsonaro diz que, “nas comarcas em que funcionar apenas um juiz, os tribunais criarão um sistema de rodízio de magistrados” como solução à necessidade de um segundo magistrado para a devida aplicação da figura do juiz das garantias.Segundo Sergio Moro, 40% das comarcas do país têm somente um juiz. “Para mim é um mistério o que esse ‘rodízio’ significa.Tenho dúvidas se alguém sabe a resposta”, afirmou o ministro na rede social.

O juiz das garantias passará a ser o responsável por acompanhar e autorizar etapas dentro do processo, mas não dará a sentença. Caberá ao juiz das garantias atuar na fase da investigação e decidir, por exemplo, sobre a autorização de quebra dos dados resguardados por sigilo constitucional. Atualmente, o juiz que participa da fase de inquérito é o mesmo que determina a sentença posteriormente.

Fonte: G1