Governo vai cobrar por SMS a devolução do auxílio emergencial irregular

Ainda este mês, o Governo Federal deve enviar mensagens de celular a 2,6 milhões de pessoas que receberam auxílio emergencial sem ter direito ao benefício. O objetivo é pedir que esses beneficiários cumpram os trâmites para devolver o dinheiro aos cofres públicos.

Com isso, o Ministério da Cidadania, gestor do auxílio, estima que o governo poderá reaver R$ 1,57 bilhão se cada um desses beneficiários acionados devolver, ao menos, uma parcela de R$ 600. Os valores constam de um ofício obtido pela TV Globo.

Ao todo, o ministério prevê o envio de 4,8 milhões de mensagens de celular “considerando a possibilidade de precisarmos enviar uma mensagem de reforço para o público que não proceder com a devolução após o recebimento da 1ª SMS”.

Quem recebe o benefício indevidamente, sem se enquadrar nos critérios do governo, pode responder criminalmente pela infração. A medida está prevista no Artigo 2º da Lei n.º 13.982/2020, segundo o Ministério da Cidadania.

Em maio, o Governo Federal lançou um site para facilitar a devolução do auxílio emergencial.