Witzel entrega ao Tribunal defesa contra impeachment

O governador afastado Wilson Witzel protocolou na segunda-feira (30) sua defesa no processo de impeachment ao tribunal misto de julgamento, que dará a palavra final sobre a perda de mandato do ex-juiz.

No documento, ele se defende das acusações de irregularidades na contratação da Organização Social (OS) Iabas para a construção de hospitais de campanha e na requalificação da Unir Saúde, assinada por ele em março contrariando pareceres técnicos. O documento pede ainda que sejam ouvidas 13 testemunhas, entre elas o ex-secretário estadual de Saúde Edmar Santos e o empresário Mário Peixoto, apontado pelo Ministério Público Federal (MPF) como sócio oculto das OSs.

Com a entrega da defesa, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) e do tribunal misto, desembargador Cláudio de Mello Tavares, marcou para a próxima sexta-feira (04), às 11 horas, nova sessão do tribunal. Na ocasião, os cinco deputados e cinco desembargadores que integram o grupo vão definir o calendário do julgamento, com as testemunhas que serão ouvidas e provas a serem produzidas e periciadas.

A defesa, de 60 páginas, afirma que o governador afastado não participou de qualquer etapa da escolha e contratação da Iabas, que teria sido feita apenas pelo secretário de saúde Edmar Santos e seu subordinado Gabriell Neves, também apontado como testemunha no processo. A defesa afirma que “nem mesmo o MPF ousa afirmar ou indicar ato imputável ao governador na escolha e contratação do Iabas”.

Autor do pedido de impeachment, o deputado estadual Luiz Paulo (sem partido) já enviou ao presidente do tribunal misto, no dia 11 de novembro, um requerimento pedindo o depoimento de sete pessoas. Entre as testemunhas sugeridas estão Pastor Everaldo, presidente nacional do PSC, e o ex-secretário de Desenvolvimento Econômico Lucas Tristão, presos na operação Tris In Idem, no final de agosto.

Confira os próximos passos do processo contra Witzel:

Entregue a defesa, o presidente do tribunal misto marca nova reunião do grupo;

Integrantes do tribunal deliberam sobre o calendário de instrução e julgamento, quando decidem quais testemunhas serão ouvidas;

Instrução processual: podem ser ouvidas testemunhas e realizadas diligências e perícias documentais; não há prazo específico;

Witzel será o último a depor no processo;

Encerrada a instrução, é aberto prazo de 10 dias para defesa e acusação apresentarem alegações finais;

Após alegações, julgamento final é marcado;

Perda de mandato de Witzel é definida por 2/3 dos integrantes, ou sete votos;

Além do mandato, tribunal vota, em separado, perda de direitos políticos por cinco anos.

*Com informações O Globo