Primeira Turma do Supremo forma maioria e mantém Arthur Lira como réu por corrupção

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para negar recurso do deputado Arthur Lira (PP-AL) e o manteve como réu em uma ação penal proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR), por crime de corrupção passiva. A decisão foi tomada em sessão por videoconferência realizada na última terça-feira (24).

Votaram pela rejeição dos embargos de declaração da defesa o relator do processo, ministro Marco Aurélio, e os ministros Alexandre de Moraes e Roberto Barroso. O julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro Dias Toffoli.

As investigações, resultantes da Operação Lava Jato, apontam que o parlamentar foi beneficiário de propina no valor de R$ 106 mil ofertada pelo então presidente da Companhia Brasileira de Transportes Urbanos (CBTU), Francisco Colombo. A denúncia da PGR foi recebida por unanimidade pela Primeira Turma, em 8 de outubro de 2019.

No recurso julgado nesta terça-feira, a defesa argumentava ter havido omissão com relação a um requerimento para que fossem juntados áudios e vídeos dos depoimentos dos colaboradores, bem como contradição a respeito de documentos relativos a registros de entrada e saída de Francisco Colombo no escritório do doleiro Alberto Youssef.

Entenda o caso

De acordo com a denúncia da PGR, em fevereiro de 2012, Arthur Lira aceitou a propina de R$ 106 mil ofertada pelo então presidente da CBTU, Francisco Colombo. A quantia foi recebida, em espécie, no Aeroporto de Congonhas, pelo assessor parlamentar Jaymerson José Gomes que, segundo apontaram as investigações, foi enviado à capital paulista pelo deputado. Como forma de reparação aos danos materiais e morais coletivos causados, a PGR requer o ressarcimento de cinco vezes o valor desviado (R$ 530 mil).

O crime cometido pelo parlamentar está inserido no contexto da Operação Lava Jato, mais precisamente no esquema criminoso revelado pelo doleiro Alberto Youssef, operador financeiro do Partido Progressista. Em outra denúncia apresentada pela PGR, em 2017, o colaborador Youssef revelou que o deputado Arthur Lira, juntamente como seu pai, Benedito de Lira, exerciam influência nas sucessivas gestões da CBTU, inclusive na de Colombo.