CNJ determina que audiência de custódia poderá ser feita por videoconferência durante a pandemia

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou uma resolução que permite a realização de audiências de custódia por videoconferência quando não for possível a realização, em 24 horas, de forma presencial, enquanto durar a pandemia do novo coronavírus.

A norma, deferida em sessão ordinária realizada na última terça-feira (24), modifica outra resolução do colegiado que, em um dos artigos, vedava a utilização do recurso para realização de audiência de custódia. 

No julgamento, o juiz avalia a soltura ou manutenção da prisão e, de acordo com a lei, o procedimento deve ocorrer no prazo máximo de 24h após a detenção.

O presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, relator da nova norma, argumentou que a pandemia da Covid-19, que levou o Poder Judiciário a adotar diversas medidas excepcionais, é o fator que justifica a adoção da medida. 

“A não realização das audiências de custódia durante esse período acarreta prejuízo muito maior a milhares de presos, consubstanciando retrocesso, com o retorno para a dinâmica processual que vigorava até 2015”, disse o magistrado.