Casa Civil apresenta projeto de orçamento para 2021 em audiência na Câmara de Salvador

Com orçamento estimado de R$ 8,03 bilhões para 2021, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) foi apresentado nesta terça-feira (24) pela Casa Civil na última audiência pública para revisão do texto antes de ir para votação no plenário da Câmara Municipal. O prefeito eleito Bruno Reis (DEM) deverá administrar um orçamento no mesmo patamar de 2020, que foi R$ 8,05 bilhões.

Para o subchefe da Casa Civil, Moysés Andrade, que representou o secretário Luiz Carreira na audiência, mesmo com um ano atípico, que implicou em investimentos extras da ordem de R$ 500 milhões em ações de enfrentamento da pandemia do coronavírus, o orçamento de 2021 preserva não só o mesmo montante do ano anterior, como também prioriza investimentos nas áreas sociais, marca das duas gestões do prefeito ACM Neto.

Sobre os investimentos na saúde, Andrade afirmou: “Independentemente da dificuldade que a pandemia trouxe, mantivemos um crescimento no investimento na saúde, em valores absolutos, de cerca de R$1 bilhão desde 2013 até hoje”.

As receitas destinadas ao setor serão de 23,85%, quando o limite legal é de 15%. Para a educação, que tem limite de 25%, serão destinados 27,8%.

Conduzida pelo presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, vereador Joceval Rodrigues, e realizada na plataforma Zoom, via internet, a audiência teve participação direta de pouco mais de 100 pessoas, entre vereadores, técnicos da prefeitura e representantes da sociedade civil.

Intervenções em mobilidade e saneamento

No programa de governo para o próximo exercício, foram apresentados também os investimentos em mobilidade urbana, com as obras do BRT orçadas em R$ 193,2 milhões, viabilizando a execução dos trechos: Corredor Iguatemi/Parque da Cidade, Parque da Cidade/Terminal da Lapa e Parque da Cidade/Pituba, além de um conjunto de obras complementares, para facilitar e desobstruir o trânsito, envolvendo dois viadutos direcionais.

Na área de saneamento, o destaque é o Projeto de Saneamento Ambiental e Urbanização da Bacia do Mané Dendê, no Subúrbio Ferroviário, cuja obra orçada em R$ 499,5 milhões conta com 50% de financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e prevê para 2021 um desembolso da ordem de R$ R$ 163,4 milhões.

Para a cultura e o turismo, os investimentos contemplados na proposta orçamentária 2021 serão de R$ 168,4 milhões, envolvendo, dentre outras intervenções, as melhorias do Centro Histórico, com a requalificação da Avenida Sete, a implantação do Museu da Música Brasileira de Salvador e a Criação da Casa da História de Salvador, além da urbanização da Orla Stela Mares/Pitanga/Praia do Flamengo.