Governo recorre do afastamento judicial do diretores da Aneel e do ONS

O governo federal recorreu na quinta-feira (19) da decisão da Justiça Federal do Amapá que afastou os diretores da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). O recurso foi apresentado ao Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1), com sede em Brasília.

O Amapá enfrenta problemas no fornecimento de energia desde que um incêndio atingiu a principal subestação do estado, no último dia 3, e o afastamento dos diretores dos dois órgãos busca evitar eventual interferência na apuração dos motivos da crise de energia no estado.

O governo afirma que o afastamento dos diretores só é possível juridicamente se ficar provado que eles podem interferir para prejudicar a instrução do processo.

“Afastar a diretoria colegiada da Aneel em absolutamente nada contribui para o pronto restabelecimento do suprimento energético do estado do Amapá”, argumentou o governo.

“Muito pelo contrário, retira todo o poder decisório do órgão regulador que, consequentemente, não poderá determinar as medidas urgentes e necessárias para que os agentes responsáveis pelo apagão naquele estado restabeleçam a prestação do serviço público essencial à população”, acrescentaram os advogados da União.