TSE vai debater candidaturas e mandatos coletivos

Formato que ganhou força nas eleições deste ano – na capital baiana, o PSOL obteve sucesso com ele, através da candidatura de “Laina Pretas por Salvador” -, os mandatos coletivos serão motivo de debate no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 

Segundo a coluna Painel, do jornal Folha de S.Paulo, um dos temas já em pauta e que deve ser ser decidido em breve é o do nome dos candidatos nas urnas e no material de campanha.

Renato Brill, vice-procurador-geral eleitoral, já se posicionou: o nome não pode deixar qualquer dúvida sobre quem será o eleito. Para ele, os que têm sido escolhidos por essas candidaturas podem produzir essa incerteza.

O magistrado, na ocasião, falou sobre um caso específico, argumentando que tanto o nome “Coletiva Elas” como “Adevania da Coletiva Elas”, referentes a candidatura à vereança em Ouricuri, no interior de Pernambuco, gerariam confusão no eleitor, induzindo-o a acreditar que há mandatos coletivos quando essa figura não existe no ordenamento jurídico. Só existem candidaturas e mandatos individuais.

O vice-procurador entende que, em casos como o primeiro, o eleitor não sabe especificamente em quem está votando. Nas candidaturas em que há o nome de uma pessoa, como os de Elaine e Silvia, o eleitor é levado a crer que existe a possibilidade de compartilhamento do mandato. Ministros da Corte dizem que as candidaturas foram lançadas sem regulamentação e que agora caberá a eles formar uma jurisprudência sobre o tema.