Bolsonaro cancela ‘live eleitoral’ após usar Alvorada por sete dias para pedir votos para candidatos
‘Horário Eleitoral Gratuito do JB’ na residência oficial da Presidência foi questionado na Justiça Eleitoral, Suprema Corte e Tribunal de Contas da União
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) informou, nesta sexta-feira (13), por meio de uma rede social, que cancelou a “live eleitoral” prevista para o início da noite, na qual iria mais uma vez utilizar o Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência, a fim de pedir votos para candidatos nas eleições municipais de domingo (15).
“Hoje não haverá live ‘eleitoral’. A legislação não é clara sobre sua realização a partir dessa data. Boa noite a todos”, escreveu.
Na reta final da campanha eleitoral, Bolsonaro utilizou o Alvorada em sete dias, sendo quatro deles consecutivos, com o objetivo de pedir votos para 59 candidatos a prefeito, vereador e senador.
O uso do prédio público para fins eleitorais é questionado na Justiça Eleitoral, no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Tribunal de Contas da União (TCU). Na última quarta (11) e nesta sexta, o partido Rede Sustentabilidade ingressou com ações ou representações nessas instâncias contra a utilização do Alvorada para propaganda eleitoral.
Na última quarta-feira (11), o vice-procurador-geral eleitoral, Renato Brill, remeteu a procuradorias regionais eleitorais de 13 estados (Amazonas, Bahia, Ceará, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piaui, Rio de Janeiro, Roraima, São Paulo e Sergipe) uma representação do PT que aponta propaganda eleitoral irregular de Bolsonaro.
Como se trata de eleição municipal, Brill arquivou a representação no âmbito da Procuradoria-Geral por considerar que eventual irregularidade deve ser apreciada por juízes eleitorais locais, se as procuradorias regionais entenderem que, de fato, o caso deve ser apurado.
Desde 29 de outubro e até esta quinta-feira (12), Bolsonaro fez transmissões ao vivo do Alvorada, por meio de redes sociais. Alguns candidatos apoiados pelo presidente compareceram pessoalmente ao palácio para participar das “lives”. Ele chegou a batizar as transmissões de “Horário Eleitoral Gratuito do JB”.
As ‘lives eleitorais’
Durante as transmissões, que duraram entre 45 minutos e uma hora e meia, Bolsonaro exibiu para a câmera cartazes com propaganda dos candidatos e pediu voto para cada um deles.
Nos sete dias em que usou o Alvorada para essa finalidade, o presidente recomendou o voto em 13 candidatos a prefeito, 45 a vereador e para uma candidatura ao Senado. O Mato Grosso será o único estado a ter eleição para senador, a fim de preencher a vaga deixada por Selma Arruda, cujo mandato foi cassado.
“Eu não tenho como fazer a campanha que eles merecem. Campanha é fazer caminhada, fazer carreata, participar de debates, comícios. E ficamos apenas aqui nesse ambiente. É a minha casa aqui, não é? Eu uso esta casa como se fosse minha, tá? Então, aqui eu trabalho, recebo gente, faço minhas ‘lives’. Tenho toda a liberdade aqui como você tem na sua casa de fazer esse tipo de trabalho aqui”, disse o presidente durante a transmissão da quinta-feira (12).
As ‘lives eleitorais’ utilizaram a estrutura da residência oficial – foram feitas de dentro da biblioteca do Palácio da Alvorada e contaram com a presença de assessores do governo e parlamentares. Bolsonaro apareceu ao lado de candidatos, ministros e assessores do governo.
“Já foi judicializado por deputados e partidos, para que eu não tenha meu horário eleitoral gratuito. Pessoal, manda o Lula fazer campanha para os seus candidatos, manda o Doria. Está todo mundo escondidinho agora, não bota a cara. Eu gostaria de fazer campanha para milhares de pessoas, mas não tenho condições, estou pedindo [voto] para alguns”, afirmou Bolsonaro na quinta (12).
* Com informações do Portal G1.
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