Delegados e fiscais de coligação não podem fazer propaganda eleitoral no domingo, alerta advogado eleitoral
Segundo Targino Neto, estes funcionários dos partidos políticos podem desempenhar funções como acesso a seções e “apresentar requerimentos e impugnações”
A três dias para realização das eleições municipais, prevista para este domingo (15), o advogado eleitoral Targino Neto alerta para as condições que permitem o trabalho dos delegados e fiscais de partidos e coligações.
A primeira orientação do especialista em Direito Eleitoral aos participantes de grupos políticos é não “estar com vestimenta padronizada, muito menos portar qualquer tipo de propaganda eleitoral no dia 15 [domingo]”.
Targino afirma, porém, que os “fiscais podem acessar as seções livremente e realizar diversos atos que são conferidos por lei, como apresentar requerimentos e impugnações, por isso não devem estar com nenhuma identificação que faça referência a candidato, sob pena de se configurar até a famigerada prática da boca de urna”.
“A identificação dos fiscais e delegados será apenas por crachás assinados por representante legal da coligação/partido e que obedeça rigorosamente os requisitos previstos em lei”, completa o especialista.
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