Augusto Aras diz que pais não podem impedir vacinação de filhos por questões ideológicas
Em caso específico de São Paulo, Ministério Público quer que pais de criança de 5 anos sejam obrigados a atualizar cartão de vacinas
A Procuradoria Geral da República (PGR) informou na última terça-feira (3), que o procurador-geral, Augusto Aras, afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que os pais não podem impedir a vacinação dos filhos por “questões exclusivamente ideológicas”.
O Supremo analisa o caso específico da cidade de São Paulo, onde o Ministério Público quer que os pais de uma criança de cinco anos sejam obrigados a atualizar o cartão de vacinas do filho.
Os pais argumentam que não seguem mais o calendário de vacinação porque são veganos e contrários às intervenções médicas invasivas.
“MPF defende que pais não podem impedir vacinação de crianças e adolescentes por questões exclusivamente ideológicas”, diz o texto publicado pela PGR.
“Crianças e adolescentes têm direito à vacinação, mesmo contra as convicções pessoais filosóficas, religiosas, morais ou existenciais dos pais ou responsáveis. É o que defende o procurador-geral da República, Augusto Aras, em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal”, acrescenta o texto.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a recusa injustificada à vacinação de criança é infração administrativa passível de multa e pode ser enquadrada ainda no Código Penal. Não há data prevista para o julgamento do caso no STF.
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