Governo Bolsonaro publica decreto que autoriza privatização do SUS

O governo federal publicou no Diário Oficial da União (DOU) um decreto, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e o ministro da Economia, Paulo Guedes, que autoriza a equipe econômica a preparar um modelo de privatizações para unidades básicas do Sistema Único de Saúde (SUS).

De acordo com o portal IG, no texto, disponível na edição da última terça-feira (27) do DOU, há a inclusão da ‘porta de entrada’ do SUS – as unidades básicas de saúde – no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Presidência da República, um plano de concessões e privatizações do governo. Atualmente, o país tem tem 44 mil unidades básicas de saúde, mas não há uma estimativa de quantas nem quais podem ser incluídas neste planejamento.

Na prática, o decreto prevê estudos “de parcerias com a iniciativa privada para a construção, a modernização e a operação de unidades básicas de saúde”. De acordo com o programa de concessões e privatizações do governo, o objetivo central é “encontrar soluções para a quantidade significativa de unidades básicas de saúde inconclusas ou que não estão em operação no país”.

Medida arbitrária

A decisão do governo Bolsonaro gerou críticas por parte do Conselho Nacional de Saúde (CNS), que considerou a medida de arbitrária e tem como objetivo privatizar as unidades básicas de saúde brasileiras e, diretamente, enfraquecer o SUS.

“Nós, do Conselho Nacional de Saúde, não aceitaremos a arbitrariedade do presidente da República, que no dia 26 editou um decreto publicado no dia 27, com a intenção de privatizar as unidades básicas de saúde em todo o Brasil. Nossa Câmara Técnica de Atenção Básica vai fazer uma avaliação mais aprofundada e tomar as medidas cabíveis em um momento em que precisamos fortalecer o SUS, que tem salvado vidas”, disse o presidente do Conselho, Fernando Pigatto, por nota. 

“Estamos nos posicionando perante toda a sociedade brasileira como sempre nos posicionamos contra qualquer tipo de privatização, de retirada de direitos e de fragilização do SUS. Continuaremos defendendo a vida, defendendo o SUS, defendendo a democracia”, acrescentou.