Maia afirma que decisão sobre obrigatoriedade da vacina contra Covid-19 não cabe ao STF

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou, nesta terça-feira (27), que cabe ao Executivo e ao Legislativo decidirem sobre a obrigatoriedade ou não da vacina contra Covid-19, e não ao Supremo Tribunal Federal (STF).

“A questão da obrigatoriedade pode ser debatida. A questão da vacina deveria ser tomada pelo Legislativo e pelo Executivo. Seria melhor do que uma decisão tomada pelo STF”, disse o deputado.

Maia contou que já conversou com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e ponderou que eles precisam “sentar e resolver esse problema”. “Não podemos deixar esse vácuo para que mais uma vez o Judiciário decida, e o Legislativo e o Executivo fiquem reclamando de ativismo do Judiciário”, alertou.

Na sexta-feira (23), o presidente do Supremo, ministro Luiz Fux, afirmou ser necessário que a Justiça analise questões relacionadas à vacinação contra Covid-19. “O melhor é que essa decisão seja tomada pelo próprio STF. Há um debate atualmente sobre a obrigatoriedade ou não da vacina, que poderá começar a ser aplicada no ano que vem, caso haja aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)”, disse Fux, em videoconferência.

Sobre a compra de uma vacina de um laboratório chinês, a Coronavac, que foi anunciada pelo Ministério da Saúde e depois desautorizada por Bolsonaro, o deputado defendeu que é preciso esperar a aprovação do imunizante pela Anvisa. 

“Não depende de nenhum de nós. Não devemos aprovar nada se existe um órgão independente para tomar essa decisão. Todas as vacinas serão bem-vindas após aprovadas pelo órgão regulador”, declarou.

* Com informações da CNN Brasil.