PGR arquiva investigação contra conduta de Bolsonaro em atos antidemocráticos

A Procuradoria-Geral da República decidiu arquivar investigação preparatória sobre a conduta do presidente Jair Bolsonaro por sua participação nos atos antidemocráticos em 3 de maio. Na ocasião, bolsonaristas pediam o fechamento do Supremo Tribunal Federal e instituição de um golpe militar.

De acordo com informações da coluna Radar, da Revista Veja, a PGR entendeu que não houve crimes na conduta do presidente, que reclamou de “interferência”.

“Nós queremos o melhor para o nosso país. Queremos a independência verdadeira dos três poderes e não apenas uma letra da Constituição, não queremos isso. Chega de interferência. Não vamos admitir mais interferência. Acabou a paciência. Vamos levar esse Brasil pra frente”, disse o presidente.

Em parecer, o procurador Aldo de Campos Costa afirmou que para configurar crime previsto na Lei de Segurança Nacional seria necessário haver declaração direta contra o Estado enquanto organização composta por instituições políticas e sociais. O entendimento foi validado pelo vice-procurador-geral Humberto Jacques de Medeiros.

“A realização dos tipos previstos na Lei 7.170/1983 exige, ainda, a lesão real ou potencial à integridade territorial, à soberania nacional, ao regime representativo e democrático, à Federal ou ao Estado de Direito”, afirmou o procurador.

A investigação arquivada foi baseada em queixa-crime elaborada pelo advogado Ricardo Bretanah Schmidt, que enquadrou o presidente na Lei de Segurança Nacional. O advogado identificou infrações aos artigos 18 e 23, incisos I e II do dispositivo. Segundo ele, o discurso de Bolsonaro representava impedimento ao livre exercício do Poder Judiciário, incitação à subversão da ordem política e social, e estímulo à animosidade entre as Forças Armadas e as instituições civis.