Lei que cria poupança social digital é sancionada por Bolsonaro

Foi publicado nesta sexta-feira (23), no Diário Oficial da União, a nova lei, sancionada sem vetos pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que cria a conta do tipo poupança social digital. De acordo com a lei, essas contas são abertas, operadas e encerradas de forma simplificada, além de serem isentas de cobrança de tarifas de manutenção. O limite de movimentação foi fixado em até R$ 5 mil por mês.

Desde junho que a poupança social digital está em vigor para o pagamento do Auxílio Emergencial e do saque emergencial do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de até R$ 1.045 e está sendo operada pela Caixa Econômica Federal.

Ela também permite a realização de pagamentos de boletos bancários, o titular tem direito a, no mínimo, 1 saque e 3 transferências eletrônicas por mês, sem custos, para contas de “qualquer instituição autorizada a operar pelo Banco Central do Brasil”.