Presidente do TRE-BA afirma que o desafio é construir a jurisprudência necessária para realizar eleições sem colocar saúde pública em risco

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), desembargador Jatahy Júnior, afirma que o TRE está sendo desafiado a construir jurisprudências que garantam as eleições municipais de 2020 e, ao mesmo tempo, preservem a saúde pública.
Nesta quinta-feira (22), foi realizada uma audiência pública virtual com municípios do centro-sul do estado. “Neste momento, o mais importante é não permitir aglomerações”, enfatizou.

A fala do presidente reflete decisões que já vêm sendo tomadas pela regional baiana, como a de aplicar multas a candidatos que desrespeitam as normas sanitárias vinculadas ao processo eleitoral por conta da pandemia de coronavírus. O TRE tem aplicado pena máxima nos julgamentos mais recentes.

Na audiência desta quinta-feira, o procurador eleitoral Cláudio Gusmão citou a Resolução nº 36, complementar à Resolução nº 30/2020, que regulamentou o poder de polícia dos juízes eleitorais. A norma mais recente traz uma alteração em seu artigo 3º e estabelece que os juízes deverão atuar considerando a realidade local e observando as medidas sanitárias implantadas por autoridade nacional ou estadual e suas posteriores atualizações.

O procurador eleitoral lembrou que, no interior do estado, o cenário é mais desafiador, já que muitos municípios têm déficit de efetivo da Polícia Militar e, por vezes, a Guarda Civil está atrelada a gestores que tentam a reeleição. 
“A aplicação das sanções tem efeito punitivo mas também inibidor, despertando o poder político local para o protagonismo que devem exercer durante as eleições”, completou.