STJ manda soltar presos que tiverem liberdade provisória condicionada à fiança
Medida é para reduzir a propagação do novo coronavírus no ambiente prisional
Nesta quarta-feira (14), a 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu, por unanimidade, habeas corpus coletivo para soltar todos os presos que tiverem a liberdade provisória condicionada ao pagamento da fiança. A medida visa reduzir a propagação do coronavírus no ambiente prisional.
Segundo a Defensoria Pública do Espírito Santo, o combate ao agentes causador da Covid-19 exige a soltura desses detentos.
O relator do caso, ministro Sebastião Reis Jr., argumentou que, diante da Resolução 62/2020 do Conselho Nacional de Justiça (que sugere a reavaliação de prisões provisórias de idosos ou integrantes do grupo de risco da Covid-19), não é razoável manter pessoas presas somente pelo não pagamento de fiança.
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