Vereadora propõe divulgação na internet de remédios disponíveis na rede de saúde de Salvador

A vereadora Marta Rodrigues (PT) destacou o Projeto de Lei nº 280/2019, aprovado pela Câmara de Salvador e baseado na Lei de Transparência. A proposição pede que os sites das unidades municipais de saúde informem a lista de medicamentos disponíveis, com livre e fácil consulta popular, sem cadastro prévio. 

“[A medida] respeita o direito ao acesso à saúde e ajuda a evitar que pessoas saiam de suas casas para uma farmácia que não tem a medicação. Peço ainda que tenha atualização em tempo real dos medicamentos, e as unidades próximas do bairro sejam informadas”, explica.

O projeto de lei visa a continuidade do fornecimento de medicamentos de uso contínuo, que é mais difícil de obter em meio à pandemia.

“A prefeitura pode estudar esse programa com orientações dos estabelecimentos da rede de assistência farmacêutica do SUS, incluindo as farmácias de alto custo, que estão compreendidas no programa Farmácia Popular e similares, bem como os postos de saúde públicos”, explica a vereadora.

Ações diante da pandemia

Marta destaca o Projeto de Indicação nº415/2020, sugerindo à Prefeitura de Salvador a criação de um programa de entrega domiciliar de medicamentos às pessoas que pertencem ao grupo de risco da Covid-19 e para aqueles já diagnosticados. 

Como explica Marta, o projeto leva em consideração as recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS) de que o isolamento de contaminados e das pessoas que fazem parte dos grupos de risco de contágio da Covid-19 é primordial para a manutenção da vida e combate à pandemia. 

“Pedimos que o município crie um programa para ampliar o papel estratégico que a política nacional de assistência farmacêutica cumpre no âmbito do SUS, particularmente em um momento de pressão sobre os serviços de saúde e quando os já considerados grupos de risco estão ainda mais vulneráveis”, explica a vereadora.