TCM determina que ex-prefeito de São Gonçalo dos Campos devolva quase R$ 3 mi aos cofres públicos

O ex-prefeito de São Gonçalo dos Campos, Antônio Dessa Cardoso (PSD), foi condenado pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) a devolver a quantia de R$ 2.877.783,47 aos cofres públicos, em razão de irregularidades relacionadas à folha de pagamentos dos servidores municipais, no exercício de 2016.

Conforme a corte, os gastos foram realizados com recursos provenientes do Fundeb. O relator do processo, conselheiro substituto Alex Aleluia, determinou a formulação de representação ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) contra o gestor para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa.

O ressarcimento deve ser feito com recursos pessoais e que devem retornar à conta específica do Fundeb. Além disso, Cardoso foi multado em R$ 30 mil.

De acordo com o termo de ocorrência, ele realizou despesas com “Folha de Pagamento de Pessoal” num montante de R$2.877.783,47. Porém, não comprovou o pagamento individualizado aos servidores e não enviou o arquivo de retorno bancário, constando nas respectivas folhas de pagamento somente o carimbo da instituição financeira. As irregularidades se deram nos meses de agosto e setembro de 2016.

Mesmo notificado, Cardoso não apresentou os esclarecimentos solicitados e a documentação reclamada, deixando, assim, de comprovar a regularidade das despesas realizadas com recursos do Fundeb. A decisão cabe recurso.