Celso de Mello vota para que Bolsonaro preste depoimento presencial

Em seu último julgamento no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (8), o ministro Celso de Mello votou para negar ao presidente Jair Bolsonaro a possibilidade de depor por escrito no inquérito que apura suposta interferência política na Polícia Federal (PF).

De acordo com informações da CNN, o julgamento foi interrompido após o voto do ministro, como um gesto de deferência a Celso de Mello, que se aposenta no dia 13 de outubro. Não há data para retomada da análise do processo.

Em setembro, Celso de Mello determinou que Bolsonaro deponha presencialmente. A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu e pediu que o depoimento fosse por escrito. 

No voto, Celso de Mello afirmou diversas vezes que a possibilidade de depoimento por escrito é uma prerrogativa de presidentes apenas nos casos em que são testemunhas, e não quando são investigados – o que é o caso. Para ele, o depoimento por escrito pode inviabilizar o exercício do direito à ampla defesa, como o direito de confrontar a pessoa sob inquirição. 

O artigo 221 do Código de Processo Penal diz que autoridades como o presidente e vice-presidente da República, senadores e deputados federais poderão optar pela prestação de depoimento por escrito. 

O plenário do Supremo começou a julgar nesta quinta-feira o pedido do presidente Jair Bolsonaro para prestar depoimento por escrito, e não presencialmente, no inquérito que apura se ele interferiu de forma indevida na Polícia Federal.