Justiça impede desocupação de terreno requerida pela Chesf no Trobogy

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou, em caráter liminar, o impedimento da desocupação de terrenos localizados nas ruas da Guiné e Heide Carneiro, no bairro do Trobogy, em Salvador, requeridos pela Companhia Hidrelétrica do São Franciso (Chesf).

A decisão, da desembargadora Heloísa Graddi, da 4ª Câmara Cível – e tomada na última segunda-feira (5) -, atendeu a um pedido da Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA), que foi acionada por moradores da região.

No pedido, eles alegaram que moram no local há pelo menos três anos, mas que a Chesf desejaria proceder a desocupação da área, com a demolição de algumas construções, sob o argumento de que a ocupação seria recente e que os imóveis estariam próximos à torre e linha de transmissão existentes na localidade, o que foi negado pelos moradores.

Além disso, eles pontuaram que não foram notificados da pretensão do órgão e que somente tiveram conhecimento da situação após a visita da equipe técnica da DPE-BA ao local. Outra queixa relacionada foi com o fato de a Companhia ter afirmado que não pretendia pagar indenização pelas melhorias feitas no local, uma vez que os imóveis são utilizados para moradia e sustento dos viventes.

“Imperativo é o deferimento da antecipação da tutela recursal, PARA DETERMINAR QUE A AGRAVADA [Chesf], provisoriamente, SE ABSTENHA DE praticar qualquer medida de demolição dos imóveis dos Agravantes, situados à Rua Heide Carneiro, à Rua Linha Guine e Vila Dois de Julho, Salvador, Bahia, até que seja realizada a
vistoria nos imóveis para fins de possível indenização de benfeitorias, ou ulterior deliberação, sob pena de multa diária no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), no caso de descumprimento”, explicou a desembargadora na decisão.