Senado aprova por unanimidade uso de poupança digital para recebimento de benefícios

O Senado aprovou, por 67 votos a zero, a Medida Provisória 982/2020 que amplia o uso da conta-poupança social digital para recebimento de benefícios sociais do Governo Federal, entre eles o abono salarial anual e os saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Os senadores deram aval ao mesmo texto que havia sido aprovado dias antes pela Câmara dos Deputados. 

O relator foi o senador Jaques Wagner (PT-BA), que não acatou nenhuma das emendas apresentadas pelos colegas, pois considerou que as modificações feitas pelos deputados deixaram o texto satisfatório. Para ele, a medida já deveria ter sido adotada. “Antes tarde do que nunca”, disse o político ao afirmar que o sistema financeiro se tornará mais competitivo com a conta social digital, que permitirá maior índice de bancarização do cidadão. 

De acordo com o senador petista, a ampliação do uso da conta-poupança digital para reduzir os impactos da pandemia evitará  aglomerações, não aumentará a despesa e ainda vai inibir o uso para a lavagem de dinheiro. Segundo Wagner, o Conselho Monetário Nacional poderá aumentar o valor mensal da conta, fixado em R$ 5 mil, e também as três transferências eletrônicas permitidas sem custos.           

O senador ainda defendeu a emissão de um cartão físico para o cidadão que abrir esse tipo de conta. Para Wagner, a conta poupança social digital vai ajudar a aperfeiçoar o sistema bancário. 

“Toda medida de baixo custo com instituição financeira deve ser incentivada”, defendeu. “O acréscimo de alguns dos titulares da poupança social digital é fundamental para ampliar a bancarização do país”. Ele diz que outras modificações, como a autorização para que o Conselho Monetário Nacional (CMN) altere o limite de movimentação mensal fixado em R$ 5 mil , dá maior solidez à modalidade de conta , impedindo que normas infralegais posteriores acabem desidratando o que, para ele, é um instrumento tão importante. 

Segundo Wagner, atualmente 58% dos adultos ainda não possuem hoje, uma conta bancária, por não ter dinheiro ou por considerar alto o custo da conta. “E, sem dúvida, a poupança social digital será o  caminho para o acesso dos brasileiros à uma instituição financeira”, alertou.  

Ao término de sua fala, o senador defendeu “o aumento sobre lucros e dividendos, além de um sistema financeiro mais competitivo e menos oligopolizado, com uma tributação progressiva, em que os ricos paguem proporcionalmente mais tributos sobre lucros e dividendos, a grande propriedade e a fortuna”, disse. 

“Também nos parece essencial um aumento do  foco dos gastos públicos para os mais pobres, como é o caso do Bolsa Família e de um programa de renda básica “, concluiu Wagner.