STJ nega pedido de liminar de Flávio Bolsonaro para anular investigação sobre a ‘rachadinha’

O ministro Félix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), rejeitou pedido liminar da defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) para anular todos os atos da investigação do caso da “rachadinha” tomados pelo juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Rio. 

De acordo com o jornal O Globo, o pedido dos advogados do parlamentar também incluiria as quebras de sigilo bancário e fiscal e as operações de busca e apreensão autorizadas pelo juiz, levando o caso para sua fase inicial.

Mas, na decisão, o magistrado apontou que o pedido liminar se confunde com o próprio mérito da discussão e disse que não vislumbrava urgência para deferir o pedido, “devendo ser oportunamente analisado, após a devida instrução dos autos e oitiva do Ministério Público Federal”.

Ainda conforme a publicação, o caso só deve ser decidido na discussão de mérito na Quinta Turma do STJ, que não tem prazo para ocorrer.