Congresso aprova orçamento para 2020
Na mesma sessão, deputados e senadores derrubaram veto a projeto que prorroga incentivos do Minha Casa Minha Vida
No começo da noite desta terça-feira (17), o Congresso Nacional aprovou o substitutivo da Comissão Mista de Orçamento para o projeto de lei orçamentária de 2020 (PLN 22/19), na forma do texto do relator, deputado Domingos Neto (PSD-CE).
Veto
Na mesma sessão bicameral, deputados e senadores derrubou o veto total ao Projeto de Lei 888/19, do deputado Marcelo Ramos (PL-AM), que prorroga regime especial de tributação para construtoras do programa Minha Casa, Minha Vida.Na Câmara dos Deputados, foram 343 votos contra o veto e 3 a favor. No Senado, houve 63 votos contra e nenhum a favor.
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