Após protesto em supermercado, grupo promete entrar no MP por projeto não regulamentado por ACM Neto

Eles cobram regulamentação da lei “Teu Nascimento” que combate a LGBTfobia em estabelecimentos na capital baiana


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redacao 25/09/2020 08:39 Cidades

Um grupo de pessoas participou na tarde da última quinta-feira (24), de um manifesto em frente a um supermercado, em Salvador, onde um estudante foi barrado por estar usando short curto. O caso aconteceu no último fim de semana, no bairro de Itapuã. (Leia Aqui).

O ato foi pacífico e pedia liberdade para usar as roupas sem que as pessoas sejam julgadas. Os organizadores  afirmaram que a manifestação é contra a atitude considerada “homofóbica e preconceituosa” praticada por um segurança da rede. Os manifestantes usavam máscara, por causa da pandemia do novo coronavírus.

Segundo o midiativista Onã Rudá, um dos líderes do movimento, “a ação foi pacífica e ordeiramente. Ocupamos o mercado e demos o nosso recado sobre o caos do acontecido. Foi um ato muito bonito”, disse ao Portal M!.

Ainda segundo Onã, será entregue, nesta sexta-feira (25), uma denúncia no Ministério Público, contra o prefeito de Salvador, ACM Neto, em relação a regulamentação lei “Teu Nascimento” que combate a LGBTfobia em estabelecimentos de Salvador.

“Nós vamos entregar ao Ministério Público uma denúncia contra o prefeito ACM Neto, que descumpriu o prazo de regulamentação da lei e se recusa em regulamentar. Nós vamos pedir para algumas figuras públicas se pronunciem sobre o assunto”, disse ao M!

O projeto “Teu Nascimento” (PL-291/17), de autoria da vereadora Aladilce Souza  (PCdoB), que combate a LGBTfobia em estabelecimentos de Salvador, aprovada pela Câmara de Vereadores em setembro de 2019, prevê punição e sanções para estabelecimentos que discriminarem pessoas por conta de orientação sexual ou identidade de gênero e estabelece multa (que varia entre R$ 10 mil e R$ 100 mil), além da possibilidade de cassação do alvará de estabelecimentos.

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