Senadores vão ao STF contra reeleição nas mesas do Senado e na Câmara

Foi protocolado, na última quarta-feira (23), no Supremo Tribunal Federal (STF), o pedido para que não seja admitida a possiblidade de reeleição dos presidentes do Senado e da Câmara. Na petição, oito senadores de quatro partidos reivindicam admissão dos integrantes do grupo, como amici curiae (amigos da Corte), na Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pelo PTB contra as reeleições.

Os parlamentares do grupo Muda Senado frisam que a reeleição nas duas Casas é proibida pela Constituição e questionam as manifestações em que a Procuradoria-Geral da República e a Advocacia-Geral da União afirmam que a recondução dos presidentes das duas Casas deveria ser decidida pelos senadores e deputados, e não pela Justiça.

Para os oito senadores, a aprovação da possibilidade da reeleição no Senado e na Câmara desrespeitaria a Constituição e abriria caminho até para sucessivas reeleições do presidente da República.

Assinam a petição os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Alessandro Vieira (Cidadania-SE), Álvaro Dias (Podemos-PR), Eduardo Girão (Podemos-CE), Jorge Kajuru (Cidadania-GO), Lasier Martins (Podemos-RS), Arolde de Oliveira (PSD-RJ) e Styvenson Valentim (Podemos-RN).