No primeiro ano de Aras, PGR reduz em 60% acervo de representações na área constitucional

No último ano, a Procuradoria-Geral da República (PGR) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) 64 Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) e enviou à Corte 360 manifestações em ADIs e arguições de descumprimento de preceito fundamental (ADPFs). 

Segundo a instituição, boa parte das iniciais visa contestar benefícios indevidos garantidos a agentes públicos ou a ex-ocupantes de cargos eletivos, como pensões para ex-governadores e foro privilegiado para servidores nos estados. 

Além disso, houve a defesa da ordem econômica, da saúde, do direito à informação e à vida e da competência do Ministério Público do Trabalho (MPT), como mostra esta segunda reportagem da série que marca um ano da gestão de Augusto Aras na PGR.

Atualmente, 150 processos aguardam pareceres na área de controle concentrado de constitucionalidade. Há um ano, esse número era de 240. A redução do acervo e a elaboração de novas ações são resultado de uma alta produtividade decorrente, entre outros fatores, da gestão descentralizada. 

No modelo atual de trabalho, subprocuradores-gerais designados pelo PGR assumem áreas diversas – como a criminal e a eleitoral – permitindo ao procurador-geral se dedicar às matérias constitucionais. 
“O controle de constitucionalidade exercido pelo Ministério Público Federal perante o Supremo Tribunal Federal é de extrema importância para o fortalecimento de nossa democracia. É preciso um olhar atento, cauteloso das leis para realizar a defesa da nossa Constituição e dar resposta célere e juridicamente correta à sociedade”, diz Augusto Aras.

O trabalho extrajudicial desenvolvido pela assessoria constitucional também foi destaque nos últimos 12 meses, com significativa redução do acervo de representações de inconstitucionalidade. 

Diariamente, chegam à PGR pedidos formulados por cidadãos, políticos e entidades da sociedade civil com solicitação para que o órgão ingresse com ações no Supremo contra leis, decretos e outros atos normativos publicados por agentes públicos de todo o país. 

Com a reestruturação da assessoria criminal do gabinete do PGR, foi possível acelerar as respostas à sociedade. No início da gestão, havia um acervo de 820 representações esperando um desfecho; hoje, são 295 (diminuição de 64%).