TRE-BA determina devolução de R$ 2,5 mi ao Tesouro Nacional

O TRE-BA determinou que mais de 2,5 mi sejam devolvidos ao Tesouro Nacional. Essa quantia equivale ao acumulado dos julgamentos das campanhas eleitorais 2018. As informações estão contidas no Relatório de Gestão 2019 da Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (ASCEP) – documento elaborado sob a coordenação do presidente da Corte Eleitoral, desembargador Jatahy Júnior, com o apoio das secretarias Especial da Presidência (SEP) e Judiciária (SJU).
 
Conforme o relatório, os recolhimentos ao Tesouro Nacional determinados nas decisões foram assim distribuídos: R$ 1.198.299,38 de Fundo Especial de Campanhas (FEFC); R$ 1.085.051,41 de fundo partidário; R$ 249.635,65 recurso de origem vedada / não identificada. O total de recolhimento foi de R$2.532.986,44, oriundos de 1.055 processos, estando 99% desses com trânsito em julgado. 

De acordo com o presidente do Eleitoral baiano, desembargador Jatahy Júnior, “tais decisões demonstram que o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia está atento e examinando com rigor todas as prestações de contas dos partidos políticos, fazendo retornar aos cofres públicos todos os recursos mal aplicados ou despesas realizadas sem o devido respaldo legal. Assim, desincumbe-se o TRE-BA do seu múnus de zelar pelo patrimônio público. Seguiremos em frente, sem se afastar do lema da gestão: TRE-BA – Justiça, Cidadania e Serviço”, disse. 
O secretário Especial da Presidência, Victor Mesquita Xavier, comentou os dados contidos no relatório. “Toda a equipe da Secretaria se empenhou muito em ultimar análises céleres no que diz respeito às prestações de contas de campanhas e eleitorais, implantando a melhor técnica possível e, obviamente, contando com o apoio dos juízes membros, que pautaram e julgaram os processos. Esse conjunto rendeu ao Tribunal esse resultado exitoso”.