STF atende pedido do Governo da Bahia e determina retirada da Força Nacional do extremo sul

O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, deferiu na noite desta quinta-feira (17), a liminar pleiteada quarta (16) pelo Governo da Bahia, requerendo a retirada da Força Nacional de Segurança do extremo sul do estado. Fachin determinou que a União retire dos municípios de Prado e Mucuri, no prazo de até 48 horas, todo o contingente da Força Nacional de Segurança Pública mobilizado pela Portaria nº 493, de 1º de setembro de 2020. 

Em sua manifestação, o estado da Bahia informou que a guarda federal foi mandada no último dia 3, sem consulta prévia ou solicitação de autoridades locais, ferindo o princípio constitucional da autonomia federativa dos estados.  E reclamou ainda que os pedidos de esclarecimentos, feitos ao ministro da Justiça, André Mendonça, ficaram sem resposta.

Segundo o procurador-geral do Estado, Paulo Moreno, “a decisão do ministro Fachin responde à altura a grave violação constitucional perpetrada pelo Governo Federal. A Força Nacional tem papel fundamental e relevante para o país, mas sempre como instrumento de fortalecimento do pacto federativo, mediante atuação articulada e respeitando a autonomia dos estados. Não pode se constituir um veículo de intervenção da União nos estados membros”, declarou.