TCM multa Colbert Martins Filho por irregularidades em licitação

O prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins da Silva Filho (MDB), foi multado em R$ 6 mil pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) em razão de irregularidades em licitação para a contratação de empresa para prestação de serviços de saúde na Fundação Hospitalar de Feira de Santana. A denúncia contra o prefeito, apresentada pela Associação de Proteção à Maternidade e Infância Ubaíra – S3 Estratégia e Soluções em Saúde, foi julgada na sessão do TCM desta quarta-feira (16), realizada por meio eletrônico.

Além da multa definida pelo conselheiro Francisco Netto, relator do processo, os conselheiros aprovaram determinação ao prefeito para que se abstenha da prorrogar o contrato celebrado com a empresa Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Mutuípe – Instituto Marie Pierre de Saúde – APMIM, declarada vencedora da concorrência pública.

Segundo a denúncia, o presidente da comissão de licitação teria inabilitado, indevidamente, a empresa denunciante, favorecendo assim a única empresa habilitada, a Associação de Proteção à Maternidade, que é a atual prestadora do serviço. Apontou ainda supostas irregularidades na numeração e organização do processo administrativo, demora injustificada no julgamento de recursos administrativos e, por fim, a ausência de cumprimento de exigências contidas no edital pela única licitante habilitada.

O Ministério Público de Contas também se manifestou pela procedência parcial da denúncia, com imputação de multa ao gestor responsável diante das ilegalidades constatadas ao longo do processo. Recomendou, ainda, que seja expedida determinação para que a Fundação Hospitalar de Feira de Santana se abstenha de prorrogar o contrato administrativo celebrado com a APMIM. Cabe recurso da decisão.