Formação em autoescolas pode não ser mais obrigatória para obter CNH

Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4474/20, que torna facultativa a frequência em autoescolas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O texto, que altera o Código de Trânsito Brasileiro, é de autoria do deputado federal Kim Kataguiri (DEM).

“O projeto permite que a instrução a futuros condutores possa ser feita de forma privada, sem necessidade de o candidato frequentar uma autoescola”, explica. Segundo ele, o objetivo da medida é tornar o processo de obtenção da CNH “menos burocrático e custoso”.

Conforme a proposta, para os exames teóricos, os órgãos de trânsito deverão oferecer material gratuito em suas plataformas virtuais, permitindo a autoinstrução. Já para o exame prático de direção, o processo poderá ser feito por instrutor independente, credenciado junto aos órgãos de trânsito, desde que possua habilitação na categoria pretendida pelo candidato por no mínimo cinco anos e não tenha sido penalizado, nos últimos cinco anos, com suspensão ou cassação do direito de dirigir. O instrutor também não pode ter processo em andamento contra si.

Para Wellington de Oliveira, presidente do Sindicato das Autoescolas e Centros de Formação de Condutores da Bahia (Sindauto Bahia), as autoescolas são empresas que prestam um serviço essencial à sociedade, assegurado pelo Código de Trânsito Brasileiro. Ele concorda com a necessidade de desburocratizar o processo e diz que o sindicato vem encampando esta luta, mas faz ressalvas importantes ao projeto.

“Desmerecer o papel deste segmento, propondo sua extinção, demonstra total desconhecimento sobre a importância desta atividade na educação para o trânsito, na prevenção de acidentes e na saúde pública. Formar motoristas é diferente de formar condutores responsáveis – a pessoa pode saber dirigir e ser completamente negligente na direção. Cabe às autoescolas colaborar para essa sensibilização e conscientização do cidadão que vai atuar no trânsito das grandes cidades. Além disso, nosso setor tem uma grande impacto na economia do país: possui mais de 14 mil empresas e gera mais de 120 mil empregos”, disse ele ao Portal M!.