Mais de sete mil gestores pelo país podem ser impedidos de se candidatar por contas rejeitadas

O Tribunal de Contas da União (TCU) enviou, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), uma lista de 7.354 gestores que tiveram as contas reprovadas pela Corte e cujos dados devem ser utilizados na avaliação das candidaturas para as eleições de novembro.

De acordo com o Correio Braziliense, o levantamento foi entregue, na última segunda-feira (14), pelo presidente da Corte de Contas, José Múcio Monteiro, ao ministro Luís Roberto Barroso, presidente do órgão eleitoral.

Apesar da rejeição dos dados financeiros não gerar impedimento automático para concorrer no pleito municipal de novembro, as informações avaliadas pelo Tribunal podem resultar no impedimento da candidatura.

Para que um cidadão esteja apto a concorrer, um juiz eleitoral analisa se ele está em dia com as obrigações legais e se não está enquadrado na Lei da Ficha Limpa. Um dos documentos avaliados é justamente a lista do TCU. 

O Ministério Público Eleitoral, partidos e demais candidatos podem solicitar análise do pedido de registro de candidatura. A Corte eleitoral também é informada sobre gestores que não enviaram a prestação de contas.

De acordo com o TCU, a lista pode ser ampliada no decorrer do processo eleitoral. Entre as contas rejeitadas, a região Nordeste lidera a lista e aparece com 2.924 nomes, seguida pelo Sudeste, com 1.685 gestores. O Norte tem 1.317 registros e o Centro-Oeste, 826 nomes. O Sul aparece com 582 pessoas.

Ainda segundo a publicação, os dados referem-se aos últimos oito anos. Luís Roberto Barroso afirmou que os candidatos que se enquadrarem na lei que impede a ascensão de corruptos aos cargos eletivos devem ser impedidos. 

“A Lei da Ficha Limpa impede que sejam candidatos aqueles que tenham suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União, nesse caso específico pela aplicação de verbas federais. O presidente José Múcio Monteiro teve a gentileza de trazer essa lista dos agentes públicos que não podem se candidatar, que são inelegíveis por terem suas contas rejeitadas”, explicou.

O presidente do TSE acrescentou que o eleitor deve avaliar bem seus candidatos. “Voto não é só um dever cívico, é um privilégio de quem vive em uma democracia para alguém escolher os melhores nomes. Em uma democracia não existe ‘nós’ e ‘eles’. Eles são quem nós colocamos lá. Não desperdice seu voto”, alertou.