Ministério Público da Bahia aciona Justiça contra Internacional Travessias e Agerba

A Internacional Travessias e a Agência Estadual de Regulação (Agerba) foram acionada judicialmente pelo Ministério Público, em caráter de urgência, para cumprir o decreto estadual e as recomendações do órgão fiscalizador sobre as medidas de prevenção ao novo coronavírus. A ação foi ajuizada pelos promotores Cristiano Chaves, Márcia Munique de Oliveira, Rita Tourinho e Rogério Queiroz.

O MP-BA aponta que  os promotores chegaram a oficiar a empresa e a Agerba, propondo a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), mas não houve manifestação de interesse.

É pedido na ação que ambientes e rotas de circulação de passageiros sejam marcados para garantir distanciamento de 2 metros entre os usuários do sistema; que sejam instaladas divisórias com barreiras fixas entre as áreas de circulação e que seja criado mecanismo para evitar acomodação de pessoas em pé ou lado a lado encostadas em paredes ou outros elementos de arquitetura. É pedido também redução no tempo de embarque para evitar aglomerações.

Os promotores pedem, ainda, a exigência do uso de máscaras, disponibilização de álcool gel 70%, higienização dos equipamentos de uso comum e transferência dos guichês dos terminais. Na avaliação do MP-BA, a venda das passagens pode ser feita em local com boa ventilação ou pela internet.

Ainda conforme solicitação do MP-BA, à Agerba cabe o cumprimento de todas as medidas, como também a adoção de ações administrativas capazes de interromper as irregularidades constatadas. Para tanto, a agência deverá apresentar em juízo relatórios de fiscalizações sempre que detectado o descumprimento das medidas que a Justiça determinar.