AmaBarra critica utilização do espaço público por bares e restaurantes na avenida Oceânica

A utilização da via pública da avenida Oceânica, na Barra, por donos de bares e restaurantes, que colocam mesas e cadeiras para atender a clientela em área aberta, o que é mais seguro neste momento de pandemia da Covid-19, desagrada a Associação de Moradores e Amigos da Barra (AmaBarra).

Para o presidente da entidade, Waltson Campos, com esta medida o trânsito foi concentrado na Rua Afonso Celso, aumentando a poluição ambiental e causando transtornos aos moradores da localidade, além de reduzir o espaço destinado aos pedestres na região.

“O trecho da avenida Oceânica que foi fechado não foi para diminuir aglomeração na orla do bairro? Se reduzir o espaço para os pedestres, esportistas, ciclistas e ambulantes diminui o distanciamento social, ou não?”, questiona.

Em uma publicação no Facebook, os associados reclamam que, com a flexibilização e a abertura dos bares e restaurantes, a Prefeitura de Salvador resolveu permitir a privatização do espaço público.

Em um trecho, eles afirmam: “Não somos contrários à ideia de que os comerciantes precisam fazer ‘cash’ para manter seus negócios, assim como não somos contrários à sugestão seguida no mundo todo de que, neste momento, o ideal é atender em espaços abertos. Mas somos contrários à ocupação do espaço público de forma desordenada, contrariando o Artigo 95 do Código de Trânsito Brasileiro – CTB”.

Diz o Artigo 95: “Nenhuma obra ou evento que possa perturbar ou interromper a livre circulação de veículos e pedestres, ou colocar em risco sua segurança, será iniciada sem permissão prévia do órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via”.

“Temos vários exemplos de restaurantes e bares, na orla da própria Barra, que não invadiram a via de tráfego e estão atendendo bem. Por que para esses foi permitida a invasão do espaço viário?”, completa Waltson Campos.

Ainda segundo o presidente da AmaBarra, a publicação no Facebook questiona dois pontos: “Um é o descumprimento do Artigo 95 do CTB sobre bloqueios em vias públicas; e o outro é que a prefeitura abre um precedente para que todos os outros bares e restaurantes façam o mesmo. Aí a área que seria pública passa a ser privada”.

O titular da Sedur, Sérgio Guanabara, pontua que a medida de disponibilizar uso dos logradouros para atendimento de clientes não tem prazo de validade e que, com a ação, a Prefeitura está estimulando a reabertura do setor de bares e restaurantes.

“Na verdade, a gestão municipal está potencializando mais ainda o plano de retomada para o segmento. Os estabelecimentos poderão usar espaços como faixa de uma via que serve de estacionamento ou parte de uma calçada, desde que o passeio tenha largura de pelo menos 1,50 metro”, exemplifica.