STF coloca fim a processo de 125 anos, iniciado pela Princesa Isabel

 A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu que o Palácio da Guanabara, no Rio de Janeiro, é pertence à União, e não à antiga família real brasileira, que reivindicava sua posse.

A ação foi apresentada em 1895 por Isabel de Orleans e Bragança, que passou à posteridade como a Princesa Isabel. O Palácio Guanabara atualmente é a sede do governo do Estado do Rio de Janeiro

Por causa da proclamação da República, a princesa e seu marido, o conde d’Eu, foram desalojados do palácio. Após a morte de Isabel, em 1921, sua família deu prosseguimento ao processo, que se arrastou por mais de um século até que, há dois anos, a corte decidiu em favor do Estado.

A alegação era de que o fim da monarquia justificava a perda dos privilégios da família que até então governava o Brasil – incluindo o direito de morar no palácio.

Após a derrota no STJ, os herdeiros da princesa recorreram ao Supremo, onde também não tiveram sucesso. A ministra Rosa Weber, relatora do recurso, escreveu em seu voto que não tinham fundamento os argumentos de que a decisão contestada apresentava ofensas à Constituição.

O ministro Marco Aurélio se pronunciou a favor do prosseguimento do recurso, mas ficou vencido. Assim, o STF decretou o fim da ação iniciada pela Princesa Isabel e decidiu ainda que não é cabível qualquer indenização à sua família. Um de seus membros, aliás, Gabriel José de Orleans e Bragança, atuou na equipe de advogados que apresentou o recurso ao Supremo.