Justiça determina soltura de Dario Messer sem tornozeleira eletrônica

O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, determinou a liberdade provisória do doleiro Dario Messer em substituição a duas prisões preventivas em processos referentes as operações Patrón e “Câmbio, Desligo”. O magistrado estabeleceu apenas que ele fique proibido de manter contato com os demais investigados, à exceção de seus familiares; e de se ausentar do país, devendo os passaportes dele serem apreendidos.

Segundo a revista Época, a decisão de Bretas vem após um requerimento do Ministério Público Federal (MPF) para substituir a prisão por medidas cautelares de apreensão de passaporte, autorização prévia para viagem internacional, comunicação de viagem nacional, uso de tornozeleira eletrônica e obrigação de recolhimento noturno. Os procuradores alegaram que houve contradições na sentença judicial e afirmam que o  tem o direito de apelar da decisão em liberdade.

O juiz  destacou, no despacho, o comportamento de Messer, “que passou a ser o de colaborar com a Justiça, o que se depreende não apenas da celebração do acordo de colaboração premiada, mas também das inúmeras manifestações nas quais o acusado comunica ao juízo a saída de sua residência para tratamento médico, em ambos os processos, desde que foi colocado em prisão domiciliar”.

Ainda segundo a publicação, no último dia 12, a 2ª e a 7ª Varas Federais Criminais do Rio de Janeiro, homologaram a colaboração premiada de Dario Messer, considerado “com escala inédita no Brasil” pelo Ministério Público Federal. O acordo prevê o cumprimento de pena de até 18 anos e 9 meses e a devolução de R$ 1 bilhão aos cofres públicos. Com o direito a progressão de regime prevista em lei, no entanto, Messer deverá ficar somente mais dois anos preso.