Plataforma desenvolvida pela PGE vai permitir troca de informações sobre precatórios com o TJ-BA

Uma solução rápida, segura e de fácil manuseio e tem por objetivo auxiliar o Poder Judiciário baiano no desafio da digitalização dos precatórios. Trata-se do Portal Precatórios, elaborado pela Procuradoria-Geral do Estado da Bahia (PGE-BA) e que foi apresentado ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), como forma de compartilhamento de informações e dados, com a Corte, sobre os processos de precatório no estado.

A ferramenta é uma solução tecnológica composta por uma aplicação web e um modelo de interoperabilidade. A ferramenta possibilita, de forma rápida, segura e amigável, a consulta à pasta digital dos processos eletrônicos de precatório em ambiente Web, além de possibilitar facilmente a troca de informação entre sistemas do âmbito do Poder Judiciário. Através dela, milhares de processos de precatórios existentes na Procuradoria podem ser acessados de forma eletrônica. 

A solução é capaz de capturar informações do sistema PGE.NET e disponibilizar, via WEB, a usuários internos e externos à PGE, possibilitando, assim, o compartilhamento, com o Tribunal, de todo o acervo de precatórios digitalizados que a PGE/BA dispõe. 
Desde o ano de 2008, todos os precatórios encaminhados pelo TJBA à PGE/BA são digitalizados integralmente e inseridos no sistema PGE.NET, garantindo, assim, maior eficiência da Procuradoria no trabalho com esses processos. 

De acordo com o procurador assistente do Núcleo do Contencioso de Execuções e Ressarcimentos da Procuradoria Judicial, Ayrton Bittencourt Lobo Neto, trata-se de uma entrega extremamente importante, pois ajudará a processar os precatórios do Estado da Bahia de forma eficiente e célere. 

“O compartilhamento desse acervo com o NACP/TJBA garantirá enorme avanço no propósito da digitalização dos precatórios, beneficiando não apenas o Poder Judiciário, mas toda a sociedade baiana, em especial os próprios credores do Estado da Bahia”, avaliou.

“Ficamos muito felizes de poder ajudar o TJBA, afinal quando tornamos a vida do Tribunal mais fácil, todo mundo ganha”, acrescentou o procurador geral do Estado, Paulo Moreno Carvalho. 

“Temos que pensar sempre do ponto de vista macro. Somos filhos do mesmo pai, o Estado da Bahia, e quando um se beneficia todos se beneficiam”, afirmou o juiz Cláudio Cesare Braga, que destacou ainda a importância do Estado possuir sistemas que conversem, integrados.