Sávio Mahmed diz que cota para candidatos negros deve mudar cenário da propaganda eleitoral para 2022

A mudança só vai valer apenas para as eleições de 2022, mas os partidos políticos terão de quebrar a cabeça na hora distribuir os recursos da propaganda obrigatória no rádio e na TV para os candidatos, após a aprovação, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), da criação de cota do fundo público eleitoral para negros, daqui a dois anos.

De acordo com o especialista em Direito Eleitoral, Sávio Mahmed, a decisão deve mudar o cenário da propaganda para o pleito que vai eleger cinco cargos, desde o presidente até o governador.

“O dinheiro do fundo partidário, o dinheiro do fundo especial e o tempo de rádio e TV da propaganda eleitoral gratuita vão ter que respeitar o número de candidatos brancos e o número de candidatos negros. Se um partido lançar 10 candidatos, sendo 7 brancos e 3 negros, esses três terão direito a 30% do valor total de recursos que o partido vai destinar aos seus candidatos”, explicou Mahmed, em entrevista ao Portal M!, nesta quarta-feira (26).

De acordo com ele, a medida deve trazer também modificações na hora de os partidos esolherem os candidatos.

“A cada dia fica um cálculo um pouco mais complexo. Você tem que saber estabelecer o limite de 30% para mulheres, e dentro desses 30% de mulheres, também tem esse cálculo de valores para brancos e negros. Mais do que nunca, a contabilidade jurídica tem que funcionar diretamente na campanha, porque senão a penalidade é a de que o partido tenha que devolver o dinheiro gasto indevidamente”, alertou.