TSE confirma cassação do mandato do deputado estadual Pastor Tom

O deputado estadual Pastor Tom (PSL) teve seu mandato oficialmente cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta terça-feira (25), em decisão favorável ao recurso ajuizado pelo Ministério Público Eleitoral.

A ação tem como base a ausência do preenchimento da exigência de filiação partidária quando da candidatura, assim como o não comunicado oficial de mandato eletivo pré-existente, à época, exercido pelo parlamentar na cidade de Feira de Santana. 

“A interpretação que este Tribunal Superior Eleitoral confere ao art. 262, caput, do Código Eleitoral, é de que é admissível o manejo do recurso contra expedição de diploma com fundamento em ausência de condição de elegibilidade, prevista no texto constitucional, ainda que preexistente ao registro de candidatura”, diz a decisão. 

Com a cassação, deverá assumir mandato regular na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) o primeiro suplente da coligação, Josafá Marinho (Patriota).