Rui Costa quer suspender prazo de concursos públicos

Foi encaminhado pelo governador da Bahia, Rui Costa (PT) um projeto para análise da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA),  que suspende, temporariamente, o prazo de validade dos concursos públicos realizados no Estado.

Segundo a proposta, a interrupção alcança os concursos de órgãos e entidades da administração direta e indireta, já homologados na data da publicação que instituiu a quarentena no estado, em 23 de março de 2020.

Se aprovada, a lei terá efeito retroativo à publicação do Decreto Legislativo e valerá enquanto perdurar o estado de calamidade pública. Também caberá aos responsáveis pela organização dos concursos públicos publicizar a suspensão dos prazos em veículo oficial e site institucional.

A lei serviria ao Tribunal de Contas do Estado e dos Municípios, à Defensoria Pública do Estado da Bahia, ao Tribunal de Justiça, ao Ministério Público e ao próprio Legislativo Estadual.

O governador encaminhou uma mensagem ao presidente da AL-BA, deputado Nelson Leal (PP), que afirma que a medida é uma forma de manter as contas do estado em dia e do interesse público, “Na medida que resguarda recursos orçamentários já empreendidos e a expectativa de direito dos candidatos”. Rui Costa solicitou o regime de urgência na apreciação do projeto de lei.

*Com informações do A Tarde.