CCJ do Senado aprova pacote anticrime, que vai a plenário

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta terça-feira (10) o Projeto de Lei 6.341/2019 (PL 10.372/2018, na Câmara) do pacote anticrime. A proposição introduz modificações na legislação penal e processual penal para aperfeiçoar o combate ao crime organizado, a partir de propostas do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes e do ministro da Justiça, Sérgio Moro. A matéria agora segue para o plenário e, há uma tendência, pode ser encaminhada para a sanção presidencial ainda este ano.

Confirmando calendário antecipado pela presidente do colegiado, senadora Simone Tebet, a CCJ também votou e aprovou o projeto do senador Lasier Martins (Podemos-RS) que possibilita a prisão de condenados após decisão em segunda instância (PLS 166/2018). A relatora do projeto, senadora Juíza Selma (Podemos-MT), apresentou parecer favorável à proposta na forma de um substitutivo (com alterações). 

Por ter sido votado um  substitutivo, explica a Agência Senado, o texto passará pornova votação no colegiado nesta quarta-feira (11), às 9h30, e só então poderá seguir para análise do Plenário. Mesmo que siga adiante, eesa matéria terá uma tramitação mais complexa. O projeto terá que passar ainda pela Câmara, onde enfrenta resistência porque naquela casa tramita uma PEC com teor semelhante.