TJ-BA retoma andamento de ação penal contra deputado Roberto Carlos

A ação penal contra o deputado estadual Roberto Carlos (PDT), foi retomada pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), ela investiga crimes praticados por funcionários públicos contra a administração. O processo havia sido suspenso pelo relator do caso, desembargador Júlio Travessa, a partir de uma decisão do ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo.

Após decisão do  STF sobre compartilhamento de informações de movimentações financeiras com o Ministério Público, o processo será retomado. Para o desembargador Júlio Cezar Lemos Travessa, relator da ação, a retomada do processo acontece uma vez que “já que não mais subsiste controvérsia acerca da legitimidade do relatório de inteligência que deu base ao início deste processo”.

“Assim, revoga-se a decisão suspensiva de fls. 1481/1484v, devendo a Secretaria adotar as necessárias providências a fim de que o feito retome o seu curso regular, intimando-se, inclusive, o Juiz de Direito Maurício Lima Oliveira, designado para instrução da demanda principal”, concluiu o magistrado.

O parlamentar foi investigado na Operação Detalhes em 2012, com realização de mandados de busca e apreensão na AL-BA, em Juazeiro, Uauá e Petrolina. O relatório do Coaf apontou que o deputado supostamente mantinha oito funcionários fantasmas, que receberiam entre R$ 3 mil e R$ 8 mil (saiba mais). De acordo com a denúncia, foram registrados depósitos em dinheiro que totalizavam R$ 203,5 mil.