Fecomércio-BA pede ampliação de medidas fiscais para auxiliar as empresas de Salvador à Prefeitura

Em carta enviada à Prefeitura de Salvador, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado da Bahia (Fecomércio-BA) pediu a a ampliação das medidas tributárias e fiscais para melhor atender as urgentes demandas dos empresários do comércio diante da crise que se alastra há cinco meses.

Entre os pleitos, no que diz respeito ao diferimento da cota de IPTU/TRSD de agosto/2020 para dezembro de 2020, a Fecomércio-BA pede o diferimento das parcelas referentes a todo o período em que os estabelecimentos tiveram funcionamento afetado.

Sobre as novas condições apresentadas pela Prefeitura para o PPI de débitos anteriores, a Federação pleiteia mais descontos de acordo com a forma de pagamento. 

“Sugerimos que seja dado 20% de desconto sobre o valor principal em pagamentos à vista e 10% de desconto para pagamento em 12 parcelas”, cita o ofício. 

A justificativa é que muitas empresas permaneceram quatro meses sem movimento no caixa e, por isso, o aumento dos descontos facilitaria a adesão ao programa. Além disso, a Fecomércio-BA pede que sejam dados os mesmos descontos aos concedidos no PPI para os débitos vencidos durante a pandemia.

Outro pedido da instituição é com relação a isenção ou remissão da  Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF), referente ao período de não funcionamento dos estabelecimentos localizados em shopping centers. 

De igual modo, solicita a redução dos valores cobrados referentes à TLP no período de não funcionamento do estabelecimento ou que também seja concedido desconto de 20% para o exercício de 2020 sem que haja qualquer condicionante.